Termos e condições para consumidores

Os presentes termos e condições aplicam-se à utilização do sítio web www.ARTESANY.com ("Nós", “Nosso” ou "Sítio web" conforme permitido pelo contexto).

Ao utilizar este sítio web ou efetuar quaisquer transações através deste sítio web, aceita que está sujeito aos presentes termos e condições ("Termos"). Aconselhamos que leia os presentes termos cuidadosamente e imprima uma cópia para referência futura. Ao navegar, usar, registar ou completar qualquer transação através do nosso sítio web, confirma que leu, entendeu e concordou com os presentes termos. Se não concordar com os presentes termos, não deverá usar este sítio web.

Ao fazer uma encomenda através do nosso sítio web, garante que é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos e que tem pelo menos 18 anos de idade.

▶ Artigo 1 - Informações sobre nós.

Operado por: ARTESANY.
Exerce a sua atividade sob a denominação: ARTESANY.com or ARTESANY.
Endereço de escritório: Lisboa, Portugal.

▶ Artigo 2 - Modificações a os presentes termos.

Reservamo-nos o direito de fazer modificações a os presentes termos de vez em quando. Todas as alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no sítio web e serão aplicadas a todos os contratos de compra de produtos a partir dessa data. É sua responsabilidade, como visitante, de ler os termos e condições cada vez que usar este sítio web.

Todas as isenções dos presentes termos e condições só podem ser efetivas quando escritas e assinadas por um representante autorizado. Nesse caso, as outras disposições dos presentes termos permanecem totalmente intactas.

▶ Artigo 3 - Processo de encomenda.

Todas as encomendas efetuadas no wesbite ARTESANY.com são sujeitas à aceitação dos nossos termos e condições.

Os termos em vigor no momento da conclusão do contrato serão aplicados à sua encomenda, a menos que concorde especificamente com a aplicabilidade da nova versão.

Ao fazer uma encomenda no nosso sítio web, será necessário fornecer os seus dados pessoais, incluindo (sem limitação) o nome, morada, código postal, residência atual, e correio eletrónico. As suas informações pessoais serão utilizadas de acordo com os termos da nossa política de privacidade.

Ao fazer uma encomenda no nosso sítio web, deverá estar registado e fornecer um nome de utilizador e uma senha ("Detalhes de registo"). As informações que fornece neste sítio web deverão ser sempre completas e corretas. É responsável por manter a confidencialidade dos seus detalhes de registo. Não seremos responsáveis por danos ou perdas que possam surgir devido a qualquer falha em manter a confidencialidade dos seus detalhes de registo. Se tiver alguma dúvida sobre os detalhes do seu registo ou tomar conhecimento de qualquer uso indevido, entre em contacto connosco em shop@artesany.com.

▶ Artigo 4 - Confirmação da sua encomenda.

Depois de fazer uma encomenda, receberá uma notificação por correio eletrónico confirmando que recebemos a sua encomenda. Tenha presente que isto não significa que a sua encomenda foi aceite. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação, e iremos confirmar essa aceitação enviando-lhe uma notificação por correio eletrónico que confirma que o produto foi enviado ("Confirmação de envio"). O contrato entre nós ("Acordo") só será formado quando lhe enviarmos os produtos. Antes disso, podemos notificá-lo de que não aceitamos a encomenda ou que pode cancelá-la.

Todos os produtos que encomendar através do sítio web permanecerão a nossa propriedade até que tenhamos recebido o pagamento integral pelos produtos encomendados.

▶ Artigo 5 - Pagamento.

Os pagamentos podem ser feitos através de qualquer método mencionado na secção formas de pagamento.

Processamos o pagamento assim que recebermos a sua encomenda. Depois de verificarmos os detalhes do seu cartão ou PayPal e o stock atual, o produto estará pronto para ser enviado.

Para garantir que o seu cartão de crédito ou débito ou conta PayPal não são utilizados sem a sua autorização, iremos validar as informações durante o processo de encomenda (nome, morada e outras informações pessoais fornecidas por si) nas bases de dados apropriadas de terceiros. Ao concordar com os presentes termos, concorda com este processo. Essas informações são usadas apenas para verificar a sua identidade. Todas as informações fornecidas por si serão tratadas de acordo com a nossa política de privacidade e proteção de dados.

O seu pagamento é controlado por um fornecedor de serviços comerciais que cumpre os padrões de segurança de dados oficiais do setor de cartões de pagamento (PCI).

▶ Artigo 6 - Segurança.

Depois de chegar à fase de pagamento da sua encomenda, o modo seguro será automaticamente ativado. Este modo pode ser identificado por um cadeado que é visível no seu navegador. O modo de segurança garante que todos os seus detalhes são encriptados para aumentar a segurança.

Para que possamos processar o pagamento com cartão de débito ou crédito, solicitaremos os dados do seu cartão. Solicitaremos que forneça esses dados cada vez que nos faça um pagamento. Além das condições acima mencionadas, não o contactaremos por correio eletrónico ou através de outras vias a solicitar quaisquer dados de cartão de pagamento ou informações de segurança. Se receber correio eletrónico a solicitar essas informações, entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente imediatamente.

Tentamos garantir que o sítio web esteja livre de falhas de software, vírus e outro conteúdo malicioso ou prejudicial, mas não garantimos que o sítio web seja totalmente seguro ou livre deles. É importante que tenha um software de segurança e proteção adequado para proteger o seu computador e outros dispositivos. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos e/ou perdas sofridos por si devido a vírus ou outro conteúdo prejudicial ao usar o nosso sítio web.

▶ Artigo 7 - Entrega.

O prazo de entrega e os custos variam de acordo com a morada de entrega e o tipo de produto que deseja receber. Para mais informações, consulte as nossas informações de entrega.

Fazemos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que prometemos. No entanto, ocasionalmente e devido a fatores imprevisíveis, atrasos são inevitáveis. Não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega dos produtos dentro dos prazos estimados total ou parcialmente resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo.

Caso não haja ninguém disponível na sua morada de entrega, será deixado um aviso a informar a localização atual da sua encomenda, que poderá ser com um vizinho seu. Alternativamente, a sua encomenda poderá ter sido devolvida a um dos armazéns da transportadora.

O risco de danos ou perda de produtos continua a ser da nossa responsabilidade até a data em que os produtos (totalmente pagos) lhe sejam entregues ou até à data da primeira tentativa de entrega.

▶ Artigo 8 - Devoluções.

Para obter informações sobre a devolução do produto encomendado, consulte a nossa secção de política de devoluções.

De acordo com os Regulamentos de Defesa do Consumidor (venda à distância), tem o direito de cancelar o seu pedido no prazo de 15 dias, a partir do dia seguinte ao do recebimento do produto. Nesse caso, receberá o reembolso total do preço pago pelo produto. O reembolso será feito de acordo com a nossa política de devoluções e, caso contrário, de acordo com os seus direitos legais.

Caso pretenda cancelar/devolver a sua encomenda, deverá informar-nos por correio eletrónico. Em seguida, iremos informá-lo sobre o processo (consulte a nossa secção de devoluções para mais informações). Pode devolver os produtos se estiverem completos, na embalagem e nunca tenham sido usados. Os produtos deverão conservar todas as etiquetas e estar em perfeito estado. Tem a obrigação legal de cuidar adequadamente dos produtos enquanto eles estiverem na sua posse. Se não cumpriu com esta obrigação, poderemos ter o direito de mover uma ação contra si para obter uma compensação.

Os presentes termos não afetam os outros direitos legais que tem como consumidor e não pretendem ser uma declaração completa dos seus direitos legais. Para obter mais informações sobre os seus direitos como consumidor de acordo com os Regulamentos de Proteção ao Consumidor (venda à distância), entre em contacto com as autoridades locais.

Em raras ocasiões, as especificações do produto podem mudar. Se for esse o caso, entraremos em contacto o mais brevemente possível para lhe oferecer um produto alternativo semelhante ao original. Se não estiver satisfeito com a substituição ou produto alternativo, entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente. Nesse caso, receberá o reembolso integral do valor pago pelo produto, de acordo com a nossa política de devoluções.

Se recebeu produtos com defeito, danificados ou incorretos, deverá informar-nos dentro de um período razoável. Não nos devolva logo o produto. Pelo contrário, entraremos em contacto consigo para chegar a uma solução adequada que poderá incluir (sem limitação) a reparação ou a substituição das peças, um produto de substituição, ou o reembolso total.

▶ Artigo 9 - Reembolsos.

No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução. Demora entre 7 a 15 dias úteis. Tal depende do método de pagamento usado.

▶ Artigo 10 - Garantia legal de conformidade.

Garantimos que qualquer produto adquirido através do nosso website cumpre o respetivo contrato de compra e venda por um período de dois anos (24 meses) a partir da data de entrega, em conformidade com a legislação da União Europeia (Diretiva 2019/771) e a legislação nacional aplicável. O cumprimento do contrato de compra e venda implica que os produtos se ajustam à descrição no nosso website, são adequados aos fins a que se destinam habitualmente os produtos do mesmo tipo, e apresentam a qualidade e o desempenho que são normais para os produtos do mesmo tipo e que podem ser razoavelmente esperados. Esta garantia legal também cobre os danos que possam ocorrer durante o transporte. Se o produto adquirido estiver danificado à chegada, solicitamos que contacte o nosso serviço de apoio ao cliente de imediato para que possamos tomar as medidas necessárias.

Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito, prioritariamente, à reparação ou à substituição do produto. Se a reparação ou a substituição forem impossíveis, desproporcionadas, ou não puderem ser efetuadas num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o cliente, este terá então direito a um recurso secundário, que é uma redução adequada do preço ou a resolução total do contrato (reembolso integral). Esta garantia legal não afeta nem interfere com quaisquer outros direitos do cliente, com base nas leis e regulamentos nacionais. Os seus direitos ao abrigo da garantia legal tornam-se inválidos se qualquer pessoa que não seja o fabricante, ou qualquer outro serviço de reparação não designado pela ARTESANY, modificar ou reparar o produto.

▶ Artigo 11 - Exatidão do conteúdo.

Exceto conforme estabelecido abaixo, o valor que pagou é o valor que lhe foi apresentado quando recebemos o seu pedido, exceto em caso de erro.

Apesar de nos esforçarmos em todos os sentidos para garantir a exatidão dos preços indicados no sítio web, alguns erros são inevitáveis. Se descobrirmos algum erro no preço, entraremos em contacto o mais rapidamente possível para lhe dar o preço correto ou para cancelar o seu pedido. Se não conseguirmos entrar em contacto consigo, o pedido será cancelado automaticamente. Se for cancelado, mas já tiver sido pago, reembolsaremos o valor total pago.

Todos os preços indicados são em euros e incluem IVA à taxa em vigor. Os preços não incluem os custos de entrega apresentados em relação aos produtos com as nossas informações de entrega.

Todos os tamanhos, medidas e dimensões são aproximados. Tentamos apresentá-los com o maior rigor possível, mas não podemos garantir que estejam absolutamente corretos.

Envidamos todos os esforços razoáveis para apresentar as fotos dos produtos com o maior rigor possível relativamente à sua representação real.

▶ Artigo 12 - Direitos de autor e propriedade intelectual.

Ao concordar com os nossos termos, reconhece e concorda que todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual são disponibilizados apenas para seu uso pessoal e pertencem-nos sempre.

Pode descarregar ou copiar o conteúdo ou materiais do nosso sítio web como apoio apenas para uso pessoal. A cópia, reprodução, publicação, distribuição ou exibição do conteúdo do nosso sítio web com qualquer outra finalidade é ilegal e proibido por lei.

O conteúdo e outros materiais no nosso sítio web são apenas para o seu uso pessoal e não devem ser copiados ou usados a menos que tenha recebido autorização nossa ou de um dos nossos representantes nos termos autorizados por escrito.

▶ Artigo 13 - Conteúdo gerado pelo utilizador: críticas, comentários, comunicações e outros conteúdos.

Pode interagir com a ARTESANY de várias maneiras, incluindo avaliações e comentários, vídeos, perguntas e respostas, fóruns, testemunhos e comunicação por correio eletrónico. Concede pelo presente à ARTESANY o direito perpétuo, irrevogável, livre de direitos de autor, transferível e licença para usar, modificar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, excluir e distribuir qualquer informação (exceto informações de encomendas enviadas por correio eletrónico ou telefone) ou materiais que partilhe connosco em todo o mundo em qualquer tipo de media, inclusivamente quando autoriza que a ARTESANY publique textos, imagens e vídeos partilhados através das redes social (e.g.: Facebook™, Twitter™, Instagram™, Pinterest™) ou submetidos através das nossas críticas e avaliações. Também nos concede o direito de usar o nome e o identificador de media social que usa quando compartilha conteúdos connosco. Ao partilhar conteúdos connosco, deverá informar-nos de quaisquer afiliações que tem e não partilhará nada que contenha código de programação malicioso, que referencie outros sítios web, ou que seja falso, enganoso, ilegal, difamatório, calunioso, odioso, racista, tendencioso, ameaçador ou incomodativo.

▶ Artigo 14 - Limitação de responsabilidade.

Se não puder cumprir os presentes termos, deve ser o único responsável pela sua compra no nosso sítio web.

O utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o sítio web.

É do conhecimento do utilizador que a utilização do sítio web poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por entidades não autorizadas. A ARTESANY não é responsável por falhas de segurança de comunicação e não assume qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido das suas informações por terceiros.

O utilizador reconhece que o acesso e utilização do sítio web poderá sofrer interrupções, que as informações do sítio web podem conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O sítio web pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. A ARTESANY não pode ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Na medida do possível permitido por lei, a ARTESANY exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do sítio web. Não será responsável por perdas resultantes da sua incapacidade de cumprir os presentes termos (perda de rendimentos ou receitas; perda de atividade comercial; perda de lucros; perda de poupanças previstas; perda de dados; perda de prestígio ou reputação; ou qualquer outro tipo de perda).

Se qualquer um dos termos e condições do presente contrato for considerado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou inexequível, os restantes termos ou condições permanecerão válidos na medida do possível permitido por lei.

▶ Artigo 15 - Processo para reclamações.

Quaisquer reclamações relacionadas com a execução do contrato deverão ser total e claramente descritas dentro de um período de tempo razoável após o cliente ter constatado essas falhas.

O cliente deverá permitir um período de pelo menos 4 semanas para resolver a reclamação em consulta mútua.

▶ Artigo 16 - Outros termos importantes.

Todos os contratos são celebrados em inglês. Todos os problemas que possam surgir deverão ser regidos pela lei portuguesa e estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.

Estes termos constituem o acordo integral entre nós e substituem todas as discussões, correspondências e negociações anteriores entre nós sobre qualquer assunto.

Podemos, a nosso exclusivo critério, encerrar a sua conta ou interromper o seu uso do nosso sítio web a qualquer momento. É pessoalmente responsável por quaisquer pedidos que fizer ou cobranças incorridas antes do encerramento. Podemos alterar, suspender ou descontinuar todos ou quaisquer aspetos do nosso sítio web a qualquer momento sem aviso.

Ninguém que não faça parte do presente contrato terá o direito de aplicar/usar os termos deste contrato.

▶ Artigo 17 - Contacte-nos.

Se tiver alguma dúvida sobre os presentes termos ou o nosso sítio web, entre em contacto com o nosso atendimento ao cliente.